Regulamento
Sorteio dos Óleos de Abril do Festival do Marisco
3 de outubro de 2026
1.- EMPRESA ORGANIZADORA DA PROMOÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE O GROVE, com sede na Rua Alcalde Xacobe Barral, n.º 3, 36980 O Grove (Pontevedra) e com o número de identificação P3602200B, organiza um sorteio promocional (doravante designado «a Promoção») destinado a um público nacional, que se realizará através do Instagram, exclusivamente para utilizadores residentes em Espanha (Península) e maiores de idade, de acordo com os requisitos de participação.
2.- DATA DE INÍCIO E FIM
A Promoção decorrerá a 03/10/2026.
3.- REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO E MECÂNICA DA PROMOÇÃO
Os requisitos de participação no sorteio do Instagram são os seguintes:
- Ser residente em Espanha e ter 18 anos de idade ou mais.
- Seguir a Aceites Abril e o Festival do Marisco de O Grove nas respetivas contas do Instagram (@aceitesabril e @festadomariscodogrove).
- Dar «Gosto» à publicação do sorteio (em 03/10/2026).
- Deixar um comentário na publicação do sorteio de 03/10/2026, indicando o número do recibo que consta no comprovativo de compra dos produtos adquiridos no Festival do Marisco de O Grove. Cada comentário contará como uma participação, e cada utilizador poderá comentar um número ilimitado de vezes, desde que indique um número de recibo diferente em cada ocasião.
- O vencedor concorda que lhe seja tirada uma fotografia ou gravado um vídeo no momento da entrega do prémio.
A participação nesta promoção constitui a aceitação expressa e incondicional dos termos legais estabelecidos neste documento. Considera-se que os direitos de imagem e de propriedade intelectual de cada participante foram cedidos à Câmara Municipal de O Grove, e os participantes aceitam que o seu nome de utilizador possa ser publicado nos perfis do organizador ou noutros sites com o objetivo de anunciar os vencedores da promoção.
4.- CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO E DO PRÉMIO
Será escolhido um único vencedor, que receberá um pacote gourmet da Aceites Abril. A seleção será feita de forma aleatória, utilizando uma ferramenta de seleção aleatória criada para o efeito. O pacote gourmet deverá ser levantado durante o horário de funcionamento das bilheteiras do Festival do Marisco de O Grove. Para reclamar o prémio, será necessário apresentar um comprovativo de compra que indique o número do bilhete.
5.- CONTACTO COM O VENCEDOR
O vencedor será notificado entre 03/10/2026 e 04/10/2026 através de uma mensagem direta no Instagram e será mencionado na publicação do sorteio. Será necessário fornecer uma fotografia do comprovativo de compra que mostre o número do bilhete como prova. Caso não seja possível contactar o vencedor ou os vencedores suplentes, ou caso estes não respondam, a CÂMARA MUNICIPAL DE O GROVE reserva-se o direito de declarar o prémio nulo.
6.- RESTRIÇÕES
Se for evidente que algum dos participantes não cumpre os requisitos estabelecidos no Regulamento, ou que os dados fornecidos para a participação são inválidos, a sua participação será considerada nula e será automaticamente excluído da Promoção, perdendo todos e quaisquer direitos aos prémios atribuídos no âmbito desta Promoção.
O prémio é intransmissível e não pode ser alterado, modificado ou trocado a pedido dos participantes, nem pode ser trocado por qualquer outro produto ou por dinheiro.
É proibida a venda ou comercialização do prémio.
7.- PUBLICAÇÃO DE COMENTÁRIOS OU OPINIÕES
Não serão permitidos comentários ou opiniões cujo conteúdo seja considerado inadequado, ofensivo, insultuoso ou discriminatório, ou que possam infringir os direitos de terceiros.
Também não serão permitidos comentários contra pessoas singulares que violem os princípios do direito à honra, à privacidade pessoal e familiar e à própria imagem.
O COUNCIL OF THE GROVE não se responsabiliza por quaisquer danos causados por comentários feitos pelos participantes na Promoção que, em qualquer momento, possam ofender a sensibilidade de outros participantes.
8.- ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE RELATIVA AO FACEBOOK
Esta promoção não é, de forma alguma, patrocinada, endossada, administrada ou associada ao Facebook, pelo que os participantes isentam esta plataforma de toda e qualquer responsabilidade por quaisquer danos que possam daí advir.
Proteção de dados
Responsável: Concello do Grove (P3602200B), Praza do Corgo, 1, 36980 O Grove, Pontevedra.
Os dados que nos fornece (nome, telefone e, se quiser, Instagram) são utilizados apenas para gerir este sorteio e avisar quem ganhar. Por segurança, também é registado o endereço IP a partir do qual participa, para evitar participações em massa. Não são cedidos a terceiros nem utilizados para qualquer outra finalidade. Após a entrega do prémio, os dados de quem não ganhou são anonimizados.
Se ganhar e o sorteio o indicar, será publicado apenas o seu nome próprio e, se o tiver indicado, o seu utilizador de Instagram. O telefone nunca é publicado.
Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento e oposição escrevendo para rexistro@concellodogrove.es.